A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves analisa nesta segunda-feira (7) um projeto que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 5.850 à Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública. O recurso, que sai do Fundo Municipal do Meio Ambiente, será usado para comprar materiais de educação ambiental — 150 camisetas e 150 chapéus — destinados aos alunos do Programa Patrulheiro Ambiental Mirim (Patram), conduzido pela Brigada Militar.

O Projeto de Lei nº 74/2026, enviado pela Prefeitura, viabiliza o convênio com o Consepro para custear os uniformes usados pelas crianças e adolescentes que participam do programa. O Patrulheiro Ambiental Mirim é tocado pelo Comando Ambiental da Brigada Militar do 3º Batalhão Ambiental de Bento Gonçalves e oferece educação ambiental não formal, com o objetivo de despertar a consciência ambiental nos jovens.

Segundo os documentos que instruem o projeto, o pedido dos materiais partiu da própria Polícia Ambiental, que apontou já haver duas turmas do 5º ano em formação numa escola municipal aguardando os itens para concluir a atividade. A destinação do recurso foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), já que envolve verba do Fundo do Meio Ambiente.

Pelo texto, o Consepro terá de prestar contas do dinheiro em até 90 dias após o fim do convênio, e o repasse só pode ser feito mediante apresentação de certidões negativas de débito da entidade. Como contrapartida, a fundação se compromete a dar assessoramento na área de proteção ambiental por meio do trabalho da Brigada Militar. As despesas correm por conta do orçamento municipal.

Duas moções de aplauso na pauta

A sessão traz ainda duas moções de aplauso. A primeira, de autoria da bancada do Progressistas, homenageia a major Estefanie Fagundes Gomes Caetano, reconhecida por mais de uma década de atuação na segurança pública de Bento Gonçalves e, em especial, pela criação e coordenação da Patrulha Maria da Penha no município, que atende mulheres vítimas de violência doméstica. A major deixou a cidade para assumir o comando do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Caxias do Sul.

A segunda moção, do vereador Edson Rogério Biasi (PP), homenageia o estudante Amado Claudino Krachinski Salvadori pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), uma das maiores competições educacionais do país.

A sessão ordinária começa às 15h, no Plenário Fernando Ferrari, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no YouTube e no Facebook.