Segunda, 19 de Abril de 2021
54 98128.5277
15°

Poucas nuvens

Bento Gonçalves - RS

Dólar com.

R$ 5,55

Euro

R$ 6,68

Peso Arg.

R$ 0,06

Política Lava Jato

Ministro do STF anula condenações de Lula

Em decisão, Edson Fachin diz que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era "juiz natural" dos casos

08/03/2021 16h12 Atualizada há 1 mês
769
Por: Jorge Bronzato Jr. Fonte: G1
Ministro do STF anula condenações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, dia 8, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.