A Justiça Militar do Rio Grande do Sul condenou quatro policiais da Brigada Militar acusados de cometerem crimes de tortura, cárcere privado e invasão de domicílio. A operação criminosa ocorreu em agosto de 2025, no bairro Lami, na Zona Sul de Porto Alegre, e resultou na perda dos cargos de todos os envolvidos, além da proibição de exercerem funções públicas pelo dobro do tempo de suas respectivas penas.
Os policiais condenados — Sandro Urubatã Acosta, Anderson Azambuja de Souza, Anderson Nascimento da Silva e Nathan Fraga Leon — foram julgados culpados por diferentes graus de participação. De acordo com os autos do processo, a ação ilegal teve início na madrugada de 1º de agosto de 2025, quando o grupo invadiu uma residência sem qualquer tipo de mandado ou autorização judicial.
Confira as condenações:
Sd. Sandro Urubatã Acosta: 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, além de 8 meses de detenção. Deve iniciar em regime fechado. Considerado o que mais exerceu violência e comandou a ação;
Sd. Anderson Azambuja de Souza: 12 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, além de 8 meses e 22 dias de detenção. Início em regime fechado;
Sd. Anderson Nascimento da Silva: 1 ano e 8 meses de reclusão e 4 anos, 11 meses e 15 dias de detenção, em regime semiaberto. Foi considerado responsável por manter pessoa presa e impedir que acionasse a polícia;
Sd. Nathan Fraga Leon: 1 ano, 6 meses e 22 dias de reclusão e 4 anos, 11 meses e 25 dias de detenção, também em regime semiaberto. Condenado por omissão dolosa, com base nas provas de que tinha conhecimento das ilegalidades e não impediu os crimes.
Durante a primeira invasão, um dos moradores foi levado pelos agentes contra a própria vontade, enquanto outro foi mantido em cárcere privado sob vigilância e sem acesso a meios de comunicação. Na sequência, os profissionais de segurança pública seguiram para uma segunda casa, onde torturaram um casal e o homem que havia sido retirado da primeira residência.
Um dos detalhes mais chocantes do caso é que as agressões foram presenciadas por crianças que estavam no local. As câmeras corporais dos policiais, mesmo com as imagens bloqueadas durante a ação, continuaram gravando o áudio e registraram os sons nítidos da sessão de tortura.
As vítimas foram então levadas para uma área de mata isolada. O homem sequestrado foi novamente espancado e abandonado no local, sendo encontrado horas depois por familiares com múltiplas lesões corporais, devidamente confirmadas por laudo médico pericial.
Em suas defesas, os réus negaram as acusações. Eles justificaram que as vítimas teriam envolvimento com o tráfico de drogas e que a entrada nas casas teria sido consentida pelos moradores. No entanto, as próprias câmeras mostraram os policiais chegando com ferramentas de arrombamento, derrubando a versão oficial de permissão de entrada.
Além disso, a extração de dados revelou mensagens comprometedoras nos celulares dos PMs. O soldado Nathan chegou a descrever os eventos em mensagens de texto como uma "loucura", mencionando expressamente o plano de invasão sem mandado, além de discussões sobre as agressões e ameaças feitas às vítimas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) já anunciou que vai recorrer da sentença para tentar aumentar as penas impostas aos réus Nathan e Nascimento. Por outro lado, as defesas de Sandro e Anderson Azambuja também confirmaram que recorrerão da decisão. O 21º Batalhão de Polícia Militar, unidade onde os agentes estavam lotados, preferiu não se manifestar sobre o caso.
