Uma alteração feita a pedido do município de Garibaldi tirou as áreas urbanas já consolidadas de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul de dentro das regras de proteção do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos, o Plan-Vale. A mudança está no Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que tramita na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e será discutido em audiência pública no dia 10 de julho, às 18h, no plenário do Legislativo.

A modificação aparece no artigo 15 do projeto, que trata da chamada Macrozona Funcional e AgroEcoCultural I (MFA-I) — o nome técnico para as áreas urbanas mais densas e já ocupadas das três cidades. Pelo texto, foram feitas duas mudanças em relação à minuta técnica original.

A primeira recortou o parágrafo 2º. Na versão proposta pelos técnicos, as normas de uso e ocupação do solo dessas áreas deveriam respeitar a autonomia municipal, mas "observadas as peculiaridades desta lei, especialmente as normas de proteção dos elementos da paisagem". No texto final enviado à Câmara, esse trecho foi retirado: o parágrafo passou a mencionar apenas o plano diretor e as leis municipais, sem a ressalva de proteção da paisagem.

A segunda incluiu um parágrafo 3º que não existia na minuta. O novo dispositivo afirma que as áreas da MFA-I, "tendo em vista o caráter urbano consolidado e o direito adquirido dos imóveis", não se submetem à lei do Plan-Vale e seguem regidas pelos planos diretores e leis de cada município.

Na prática, as duas mudanças caminham na mesma direção: deixar o miolo urbano das três cidades fora do alcance das regras regionais de proteção da paisagem. A informação de que o pedido partiu de Garibaldi consta do ofício com que a Prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou o projeto aos vereadores, que registra que "o município de Garibaldi sugeriu alteração do §2º e inclusão do §3º, ambos do art. 15 da minuta, que foram ajustados e inseridos no texto legal". Garibaldi é governada pelo prefeito Sérgio Chesini.

O ponto é sensível porque o Plan-Vale foi concebido com a lógica inversa em outras zonas. Nas áreas de transição entre o urbano e o rural, por exemplo, as regras intermunicipais se sobrepõem à autonomia de cada prefeitura, justamente para evitar o crescimento urbano desordenado sobre a paisagem que dá identidade ao Vale dos Vinhedos — a primeira região do Brasil a obter Denominação de Origem para vinhos.

O Plan-Vale abrange áreas de Bento Gonçalves (61%), Garibaldi (34%) e Monte Belo do Sul (5%) e foi elaborado pela empresa GO Soluções/Vinicius Ribeiro Arquitetura, de Caxias do Sul, com recursos do Ministério Público do Estado por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O projeto custou R$ 718.560, com contrapartida de R$ 238.561,92 da Prefeitura de Bento Gonçalves, e altera a Lei Complementar nº 200, de 2018.

O documento que tramita na Câmara não traz a justificativa de Garibaldi para o pedido — apenas o registro de que ele foi atendido. A reportagem irá procurar a Prefeitura de Garibaldi, o Ministério Público e os técnicos responsáveis pelo plano para explicar o motivo e o efeito dessa mudança.

A audiência pública de 10 de julho será aberta a moradores, produtores, empresários e entidades. Após o encontro, haverá um prazo de 72 horas, a partir de 13 de julho, para envio de sugestões por escrito ao projeto.