A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação preliminar para apurar a conduta da CazéTV durante a cobertura da Copa do Mundo de 2026. O procedimento busca avaliar se o canal de streaming, liderado pelo comunicador Casimiro Miguel e detentor dos direitos de transmissão dos 104 jogos do Mundial no YouTube, cometeu abusos na veiculação de peças publicitárias de plataformas de apostas online, as populares "bets".
O despacho, assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, aponta que o canal utilizou narradores e comentaristas em ações promocionais ao vivo, o que pode ter ferido o princípio de identificação clara entre o conteúdo editorial e a propaganda comercial.
A Senacon baseou a abertura da averiguação em três momentos distintos captados nos registros audiovisuais do torneio:
Inglaterra x Gana: Durante a parada para hidratação dos atletas, o narrador incentivou o público a acessar a operadora de apostas via QR Code para aproveitar uma oferta exclusiva, utilizando o jargão de "colocar a paixão em jogo";
Argentina x Áustria: A equipe de transmissão destacou "cotações turbinadas" (lucros ampliados de três para quatro vezes o valor apostado) e mencionou uma suposta "segunda chance", o que, para o órgão federal, funcionou como um estímulo à aposta imediata;
Uruguai x Cabo Verde: Outra ação de marketing associou o sentimento de identidade cultural e o amor do brasileiro pelo futebol à prática compulsiva de jogos de azar de cota fixa.
A investigação vai analisar se o canal violou a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O arcabouço jurídico veda publicidades que sugiram enriquecimento ou ganho fácil, tragam gatilhos de urgência para apostar imediatamente, ou induzam o espectador a crer que o conhecimento tático esportivo é capaz de influenciar ou garantir o resultado exato de uma partida.
O mercado corporativo e publicitário na Serra Gaúcha, inclusive em grandes polos de mídia e agências de Bento Gonçalves, acompanha com atenção as decisões regulatórias federais sobre o patrocínio de bets. O espaço para manifestação e defesa da CazéTV segue aberto perante as autoridades competentes.
