O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira, 28 de abril, a suspensão das multas por evasão de pedágio no sistema free flow por um período de 200 dias. A decisão impacta diretamente cerca de 3 milhões de infrações já emitidas em rodovias federais e estaduais, visando corrigir o que a gestão considera um excesso na aplicação de penalidades em um modelo de cobrança que ainda gera dúvidas na população.

Com a nova determinação, os motoristas que realizarem o pagamento do valor da tarifa dentro do prazo estipulado não sofrerão a penalidade financeira nem a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, não pagar o pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH. A medida atende a críticas sobre a falta de informação adequada aos condutores e ao aumento considerado injustificado no número de autuações desde a implementação da tecnologia em vias como a BR-101 e a BR-116, além de trechos no Rio Grande do Sul e São Paulo.

O sistema free flow elimina as praças físicas, utilizando sensores e câmeras para identificar placas ou tags eletrônicas, com cobrança realizada de forma automática posteriormente. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou as multas acumuladas até então como "abusivas", reforçando a necessidade de um período de adaptação para os usuários.

Para aqueles que já efetuaram o pagamento de multas por evasão nessa modalidade, o governo informou que será possível solicitar o ressarcimento, desde que o motorista comprove que a tarifa do pedágio foi devidamente quitada. A iniciativa busca restabelecer a justiça no uso das rodovias enquanto o modelo de cobrança eletrônica passa por ajustes informativos e operacionais para garantir que o cidadão não seja penalizado por falhas de comunicação do sistema.