A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, a partir desta sexta-feira (17), a suspensão do ingresso de novos detentos por mandados de prisão ou recaptura no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre. A medida, assinada pela juíza Fabiana Pagel da Silva, é por tempo indeterminado e visa combater a superlotação da unidade, que atualmente abriga 192 pessoas custodiadas há mais de 15 dias — um descumprimento direto do convênio que estabelece o núcleo como espaço de permanência temporária.

Conforme a decisão, o Nugesp atingiu um patamar crítico, com 31,8% dos presos à espera de vagas no sistema prisional gaúcho excedendo o prazo legal de estada. A magistrada ressaltou que a manutenção prolongada de detentos no local é irregular, uma vez que a estrutura não garante integralmente os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Para tentar regularizar o fluxo e priorizar as audiências de custódia, as autoridades poderão realizar tais procedimentos via videoconferência para os casos de mandados já existentes.

Apesar da restrição, a unidade continua recebendo prisões em flagrante, que terão atendimento presencial e prioridade máxima para o cumprimento dos prazos legais. A juíza destacou o descumprimento reiterado de termos de cooperação por parte do Estado e alertou para a gravidade da situação, que já havia gerado ameaças de interdição em 2025. O Conselho Gestor e a Corregedoria-Geral da Justiça foram notificados para acompanhar a crise e a busca por novas vagas no sistema prisional definitivo.