O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) deu início ao processo de inscrições para a eleição suplementar de novos membros do Conselho Tutelar. Os interessados em concorrer às vagas para o restante do quadriênio 2024/2028 devem formalizar a candidatura até o dia 17 de abril de 2026. A entrega da documentação necessária precisa ser feita de forma impressa e em envelope lacrado na Sala de Conselhos, com atendimento das 8h às 17h.
Os selecionados deverão cumprir uma jornada de 40 horas semanais, com remuneração fixada em R$ 3.627,94. O processo de escolha dos novos conselheiros suplentes envolverá provas de conhecimentos específicos, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, informática, redação, além de legislações fundamentais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal Nº 7.206/2025. Após a fase de exames, os aprovados serão classificados conforme a votação recebida.
A vice-presidente do COMDICA e presidente da Comissão Eleitoral, Vanessa Crestani, reforçou que a iniciativa é uma convocação para que a comunidade se envolva na proteção infantojuvenil. Segundo a presidente, a figura do suplente é indispensável para assegurar que o Conselho Tutelar opere em sua plena capacidade, atuando como a primeira instância de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes sempre que estes forem ameaçados ou violados.
