O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, promoveu na tarde desta terça-feira (24/3) o seminário Sobre Eles por Elas: o retrato do agressor de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho. A ação foi desenvolvida pela Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, integrado pelas instituições de Estado.
A realização do evento teve, entre seus objetivos, apresentarações integradasde combate à violência contra a mulher em andamento no Rio Grande do Sul, em nível Executivo, por meio da SSPS, da Polícia Penal e da Secretaria da Mulher (SDM); Judiciário, via Tribunal de Justiça (TJRS), Ministério Público (MPRS), da Defensoria Pública (DPERS).
Durante a abertura do encontro, realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do MPRS, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, afirmou que o sistema prisional vem trabalhando paraidentificar perfis, padrões de comportamento, além de fatores sociais, culturais e institucionais desses agressores como forma de traçar uma estratégia que contribua para a redução da reincidência.
A primeira explanação trouxe dados preliminares da pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção:painel de acompanhamento de autores de violênciadoméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul” — uma parceria entre SSPS e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). O projeto foi idealizado pela servidora do Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, Débora Ferreira, e é coordenado pela docente Joice Nielsson, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí.
“Esse evento está alinhado às estratégias do governo do Estado para a erradicação do feminicídio. Sabemos que o enfrentamento à violência contra a mulherexige ações integradas de prevenção, proteção e, sobretudo, educação. A partir dos dados da pesquisa Sobre Eles, o sistema prisional amplia sua atuação com medidas educativas e de reabilitação voltadas à autorresponsabilização dos agressores e à desconstrução de estereótipos de gênero, para que esses homens, ao deixarem o sistema, retornem à sociedade com novas perspectivas de convivência e respeito”, ressaltou Pozzobom.
Tecnologia
No eixo quantitativo, a pesquisa é amparada pelo painel de Bussines Intelligence (BI) Sobre Eles, desenvolvido peloObservatório do Sistema Prisional da Assessoria Técnica da SSPS. No qualitativo, por entrevistas via questionários semiestruturados com homens recolhidos por crimes de violência doméstica nas unidades prisionais das dez regiões penitenciárias.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, salientou que a instituição — por meio do DPP e do Departamento de Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) — tem direcionado suas políticas para que esses homens, ao deixarem o sistema prisional, saiam melhores do que entraram. “Essa pesquisa é fundamental para compreendermos quem são essas pessoas, suas trajetórias e os fatores que envolvem a violência contra a mulher. Ao trazer esse tema para dentro do sistema, também promovemos reflexão e responsabilização. Com os grupos reflexivos e outras ações, buscamos fazer com que elesreconheçam suas condutas, repensem comportamentos e construam novos caminhos, contribuindo para a redução da reincidência e para a proteção das mulheres”, destacou.
Painel diagnóstico
A iniciativa prevê a criação de um painel de diagnóstico acompanhado de recomendações de intervenção voltadas a homens autores de violência contra a mulher e crimes conexos no sistema prisional gaúcho. O projeto busca levantar, sistematizar e analisar dados sobreperfis, trajetórias e comportamentosdesses indivíduos, com foco na compreensão de fatores estruturais, sociais e individuais que influenciam essas condutas e na prevenção da reincidência.
O painel pretende oferecer um diagnóstico consistente, capaz de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas deprevenção à reincidência, responsabilização e reeducação. A proposta também contempla a produção de indicadores estratégicos para orientar ações integradas, baseadas em evidências, no enfrentamento à violência contra a mulher.
Os dados preliminares da pesquisa, divulgados durante o evento, foram baseados ementrevistas realizadas com 80 homens de quatro regiões penitenciárias. Coordenadora da pesquisa, Joice destacou que a amostra preliminar evidencia que não há reconhecimento, por esses homens, da dimensão estrutural da violência. Quando questionados sobre a Lei Maria da Penha, por exemplo, esses homens, em sua maioria, reconhecem a legislação como importante, mas a consideram injusta quando aplicada ao seu caso. Ou seja, eles aprovam a lei de forma abstrata, mas a rejeitam quando ela incide sobre suas condutas individuais, citando provocações por parte da mulher ou uso de bebida alcoólica como justificativa para agressões.
“As falas revelam uma recorrente tendência de culpabilização da vítima e de justificativa do crime com base em fatores externos, especialmente relacionados ao comportamento da mulher. Também é frequente aminimização das agressões e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, explicou a docente.
Outro ponto importante destacado pela pesquisadora foi a questão intergeracional de violência, quando há presença de crianças expostas a agressões — psicológicas, físicas etc — no ambiente familiar e abaixa proteção na infância dos próprios autores. No escopo prévio foram identificados 234 filhos — sejam só dele, só dela ou em conjunto, dos quais, os entrevistados relataram, que um total de 28 presenciou atos de violência. “É frequente a minimização das agressões contra a mulher e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, enfatizou Joice.
Os dados prévios da pesquisa evidenciam que a resposta penal tradicional — centrada exclusivamente na punição — é insuficiente para a contenção e redução da violência doméstica. Os dados acerca do perfil do autor apontam para a necessidade de um modelo integrado e intersetorial de gestão de risco, com17 propostas e sugestão de atuação coordenadaentre os sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Políticas para a Mulher.
Dados quantitativos
O painel apresenta umretrato detalhado dos homens com histórico de crimes de violência, contudo, informações como perfil etário, nível de instrução, raça/etnia, por exemplo, segue o perfil geral da população privada de liberdade, ou seja, do aprisionamento gaúcho.
Com base nos dados de 20 de março de 2026, havia 51.022 homens privados de liberdade no sistema prisional gaúcho, dos quais6.554 possuíam registro de crimes contra as mulheres. Em relação aos tipos de crimes, dos 6.554 homens com histórico de violência contra a mulher recolhidos no sistema em 20 de março, os registros mostrammaior ocorrência de casos ligados ao descumprimento de medidas protetivas (2.586)— lembrando que um mesmo homem pode responder por mais de um tipo de crime — e à Lei Maria da Penha (2.223).
Na sequência, aparecem crimes comolesão corporal (1.697) e feminicídio (1.014). Outros casos, como ameaça (638), violência psicológica (289), perseguição (109), vias de fato (100) e crime qualificado pela condição do sexo feminino (30), são menos numerosos, mas ainda têm relevância no contexto geral.
Em relação à idade, a maior parte dos casos está entre homens de 35 a 45 anos (2.405). Depois aparecem os grupos de 30 a 34 anos (1.262), de 46 a 60 anos (1.108) e de 25 a 29 anos (1.076). Os mais jovens,de 18 a 24 anos, somam 508 casos, enquanto os homens commais de 60 anos são a menor parte (195).
Sobre a situação familiar, amaioria desses homens declara ter filhos (65,43%), enquanto 34,57% dizem não ter. Entre os que são pais, o mais comum é ter um filho (43,6%), seguido por dois (27,2%) e três filhos (14,5%). Há também grupos menores com quatro ou mais filhos (8,2%). Os dados sobre a condição de paternidade indicam que os impactos da violência podem se estender para além do casal, atingindo também o ambiente familiar.
BI do Observatório do Sistema Prisional
O BI do Observatório do Sistema Prisional é uma proposta inovadora, que busca ampliar o olhar do sistema de justiça penal, contribuindo para a construção de estratégias integradas e fundamentadas no enfrentamento à violência contra a mulher, com recorte dos agressores de mulheres.
O levantamento visa levantar, sistematizar e analisar dados sobre os perfis, trajetórias e comportamentos de homens encarcerados por crimes de violência doméstica e de gênero e crimes conexos, com foco na compreensão dos fatores estruturais, sociais e individuais que permeiam essas condutas.
Os dados foram apresentados pela analista Arquivista de Políticas Públicas e Gestão Governamental Monique Lucero Crespani e pela analista Economista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Lilian das Graças Ramos, ambas da SSPS.
Entre os trabalhos de combate à violência contra a mulher expostos também estiveram oProjeto Borboleta, do TJRS, que desenvolve ações multidisciplinares na busca por enfrentar a violência doméstica, atuando tanto no apoio às vítimas quanto na responsabilização e reeducação dos agressores. A ação foi apresentada pelo juiz-corregedor e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRS, Bruno Jacoby de Lamare.
Já oPrograma Estadual de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, estruturado e coordenado pela Secretaria da Mulher (SDM), integra um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, prevenção e enfrentamento da violência de gênero, acolhimento, autonomia econômica e fortalecimento da rede de proteção.
Segundo a secretária daSecretaria da Mulher (SDM), Fábia Richter, a Pasta tem atuado de forma transversal, em diálogo com uma rede que faça sentido para cada mulher, garantindo que a violência seja identificada o mais rápido possível e permitindo intervenções eficazes para preservar vidas. “Para isso, é fundamental compreender quem agride e por quê. Hoje avançamos com um estudo de base científica capaz de orientar políticas públicas futuras, mostrando que é preciso agir com estratégias diversas. Conhecer o perfil desses homens, respeitando diferenças regionais e culturais, é essencial para construir protocolos eficazes, especialmente no âmbito municipal, e fortalecer a proteção às mulheres”, disse.
A DPERS, por meio da defensora pública Dirigente do Núcleo de Execução Penal, Mariana Py Muniz, apresentou oProjeto Defensoria Aproxima: Assistência Legal e Visita Virtual, voltado ao atendimento sociojurídico de mulheres e pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, reconhecidas como grupos em situação de especial vulnerabilidade no sistema prisional gaúcho.
Pelo MPRS, a promotora coordenadora doCentro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher (CAOEVCM) do Ministério Público, Ivana Battaglin, falou sobre o Projeto CAO na Estrada que leva ações de capacitação, articulação em rede e conscientização a diferentes municípios do Estado.
Ampla participação
Também estiveram presentes na mesa de abertura do evento a secretária-adjunta de Segurança Pública, delegada Adriana Regina da Costa; a juíza Gabriela Bobsin, representando o TJRS; a, subprocuradora-Geral de Justiça do MPRS, Alessandra Moura Bastian da Cunha; a dirigente do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Mariana Py Muniz, representando a DPERS; a coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sennapen), Cíntia Assumpção; o diretor-presidente da Fapergs, Odir Antônio Dellagostin; e o vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí, Daniel Knebel Baggio.
Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Secom
