O Natal dos servidores da Empresa Terceirizada CCS não deverá ser o mesmo que nos anos anteriores. Diversos funcionários relatam dificuldades nas finanças de casa por conta da falta de pagamento das verbas rescisórias. O impasse, que perpetua desde o mês de janeiro, não tem prazo para acabar. 

O caso de Otilia Martins da Silva é um exemplo do que muitos funcionários estão enfrentando diante desta situação. A servidora da CCS recebeu uma parcela de R$ 4.500 no mês de julho. Ela ainda necessita receber o valor de R$ 2.600, que se refere à rescisão contratual. “Recebi uma parcela e, depois disso, não nos foi pago mais nada. Nós ligamos lá e eles falam que precisamos aguardar, que eles não têm retorno da juíza”, relata. 

Otilia ressalta que, por conta da falta do pagamento, a família não terá o Natal que costumava ter todos os anos. “Eu passei necessidade com meus filhos dentro de casa esperando esse dinheiro da CCS e por conta disso vamos ficar sem natal. Eu não passei fome, porque ganhei muitas cestas básicas, senão eu passava. Fiquei sem seguro-desemprego, tivemos que recorrer. Estou deixando os meus filhos em casa, porque não tem com quem deixar, e me obriguei a voltar a trabalhar”, explica. 

De acordo com o advogado do departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Asseio e Conservação (SINDILIMP), Leonir José Taufe, só em verbas rescisórias os funcionários da CCS têm a receber um montante total de mais de R$ 1 milhão e 500 mil. Nos cofres do município, no entanto, só há R$ 556 mil. “Nos dois contratos firmados lá em 2014 entre município e CCS havia uma previsão de retenção de valores para que, quando encerrassem o contrato, aderissem o pagamento das verbas rescisórias. Agora, com o final do contrato, se verificou que o valor retido pelo município é insuficiente para quitar integralmente as verbas rescisórias. 

Em julho já foi pago uma parte das verbas rescisórias por parte do município, até o limite de R$ 4.500 reais, porém restam os demais valores a serem quitados, uma vez que, segundo Taufe, há contratos de longa duração. “Vai faltar mais de um milhão que não estão no cofre do município, e o município não tem provisionado esse valor. 

O sindicato tem a expectativa que, ainda no mês de dezembro, antes do recesso, o montante seja liberado para o pagamento dos trabalhadores. “O que esperamos é dentro desse mês, antes do recesso, que haja a liberação desses R$ 556 mil reais, que será rateado a critério da juíza para todos os trabalhadores, e o restante do que faltar vamos buscar judicialmente a cobrança”, ressalta. 

Segundo Taufe, há mais de 200 processos abertos para o devido pagamento das verbas rescisórias e demais multas. “Temos mais de 200 processos que estamos cobrando isso da CCS e também, obviamente, buscando a responsabilidade subsidiária do município, pois entendemos que o município, ao não fiscalizar e ao não fazer a retenção adequada dos valores, contribuiu para que os trabalhadores tivessem esse prejuízo”, pondera. 

Em resposta à situação, a prefeitura alega que está aguardando a decisão judicial e que os valores contratuais já estão resguardados pela prefeitura desde janeiro. Confira a nota da prefeitura:

“Está sendo aguardada a decisão judicial. O poder público não mediu esforços para que todos possam receber seus direitos. Buscamos ainda no dia 18 de junho, autorização para realização do pagamento das verbas rescisórias diretamente aos funcionários. Os valores contratuais já estão resguardados pela Prefeitura desde janeiro, e podem ser utilizados apenas para o pagamento dessas verbas trabalhistas. Foram realizados os primeiros pagamentos, e agora é aguardado o retorno da judiciário para poder pagar.  Estamos acompanhando semanalmente o processo.”