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Bento Gonçalves, RS
A Corte de Apelação de Roma, na Itália, analisa nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa no país desde julho do ano passado. Ela deixou o Brasil após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli é alvo de duas condenações no STF. A primeira envolve a invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em atuação com o hacker Walter Delgatti. A segunda se refere aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Durante a audiência desta terça-feira, os magistrados devem ouvir os argumentos da defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação encaminhada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo envio das informações solicitadas pela Justiça italiana.
No material, Moraes detalhou as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja extraditada para o Brasil.
Segundo o ministro, a unidade oferece padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de atendimento médico e cursos técnicos. Moraes informou ainda que, de acordo com os registros, não há histórico de rebeliões no presídio.
Em dezembro, o tribunal italiano decidiu adiar a análise do pedido de extradição após os advogados de Carla Zambelli solicitarem prazo adicional para avaliar os documentos enviados pelo STF.
A defesa sustenta que a ex-deputada estaria sofrendo perseguição judicial e política no Brasil, além de questionar as condições do sistema prisional brasileiro para o eventual cumprimento da pena.
Apesar disso, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado, em outubro, de forma favorável à extradição.
No Brasil, em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar. Na sequência, Carla Zambelli renunciou ao cargo.
A decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição deve levar em conta os documentos enviados pelo STF e as alegações da defesa apresentadas na audiência desta terça-feira.
