Um veto, um projeto de resolução e uma emenda modificativa a projeto estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que ocorre às 18h desta quarta-feira, 16, devido ao ponto facultativo decretado pela Presidência da Casa na segunda (14), véspera de feriado. Todas as matérias devem ser apreciadas em votação única. A segunda sessão ordinária da semana, que deveria acontecer na quarta, ocorre excepcionalmente na quinta (17), a partir das 15h.

O projeto de Resolução nº 24/2016, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, visa aditar o Regimento Interno da Casa para alterar o dia e horário de realização das duas sessões ordinárias semanais do Poder Legislativo, que passariam a ocorrer todas as segundas e terças-feiras, sempre a partir das 14h. Atualmente, as sessões ocorrem todas as segundas e quartas-feiras, com início às 18h. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), a modificação visa uma melhor regulação do funcionamento dos serviços administrativos da Casa Legislativa, inclusive sob o aspecto do princípio de redução dos gastos. Pessutto entende que as sessões ocorrendo às 14h, haverá uma redução no consumo de energia elétrica e também não será necessário o pagamento de horas extras para assessores dos parlamentares e também dos servidores do Legislativo.

Contudo, antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar a Emenda nº 19/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini, que visa modificar a proposta. Caso a emenda seja aprovada junto ao projeto, as sessões ordinárias da Câmara passariam a ocorrer todas as segundas e quintas-feiras, sempre a partir das 18h.

O veto nº 5/2016, de autoria do prefeito Guilherme Pasin, visa vetar integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT) e aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão do dia 21 de setembro deste ano. A proposta estabelece que o município deve adotar “medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município”. Segundo a justificativa do veto, o projeto incorre em vício de iniciativa, pois a matéria em questão só pode ser regulamentada por lei de autoria do chefe do Poder Executivo municipal.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.