A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou, nesta quarta-feira (17), a progressão do dono da Boate Kiss, Elissandro Spohr, para o regime aberto. A decisão da 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre estabelece a instalação de uma tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar das 22h às 6h. A Polícia Penal confirmou que a determinação já foi cumprida.

Spohr foi condenado a 12 anos de prisão pela tragédia ocorrida em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos em Santa Maria. A defesa do condenado não se manifestou sobre a decisão. O juiz Roberto Coutinho Borba considerou o atestado de conduta carcerária de Spohr como “plenamente favorável”, e os exames social e psicológico não apresentaram elementos que desabonassem o apenado.

O regime aberto permite que o condenado cumpra pena em casa, desde que mantenha um vínculo de trabalho ou participe de atividades autorizadas. Em setembro, a Justiça já havia autorizado a transição de Spohr e outros dois réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss para o regime semiaberto. Os outros beneficiados foram Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na boate, e Luciano Bonilha Leão, ajudante da banda na noite da tragédia.

A tragédia na Boate Kiss aconteceu durante um show da banda Gurizada Fandangueira em 27 de janeiro de 2013. Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri em Porto Alegre, com a decisão posteriormente mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2025, a Justiça do Rio Grande do Sul revisou as penas, reduzindo a de Spohr de 22 anos e seis meses para 12 anos.

As condenações de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão também foram ajustadas, passando de 18 anos para 11 anos de prisão. A decisão judicial sobre a progressão de regime de Spohr marca um novo capítulo no caso que impactou profundamente a sociedade brasileira.