O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o ex-deputado estadual e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Santiago Irigaray Júnior, por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta quarta-feira, prevê a suspensão dos direitos políticos de Irigaray por 14 anos, além de outras sanções financeiras e restrições ao exercício de funções públicas.

De acordo com a sentença, Irigaray utilizou servidores comissionados da Assembleia Legislativa para realizar reformas em um imóvel particular, que pertence à sua sogra, localizado na Avenida Guaíba, na Zona Sul de Porto Alegre. Durante o expediente, os funcionários não desempenharam suas funções parlamentares, mas foram designados para tarefas pessoais, como transporte da esposa e das filhas, limpeza e cuidados com animais.

O Ministério Público apontou que essa prática resultou em um desvio de função que gerou uma vantagem patrimonial indevida e um prejuízo ao erário, estimado em R$ 45.423,02, valor correspondente aos salários pagos a três servidores. As sanções impostas incluem o ressarcimento ao erário do montante, acrescido de juros e correção monetária, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Outro ponto relevante na condenação foi o uso irregular de diárias durante o período em que Irigaray ocupava o cargo de secretário estadual. Em setembro de 2019, ele teria criado uma agenda fictícia para justificar um deslocamento com veículos oficiais a São José dos Ausentes, onde, segundo testemunhas, comemorou o aniversário da esposa em uma pousada, enquanto a reunião com autoridades locais durou poucos minutos.

A defesa de Irigaray argumentou que as reformas eram necessárias para adaptar o imóvel como gabinete durante a pandemia e que os serviços foram pagos com recursos próprios. Além disso, negou qualquer irregularidade na viagem, afirmando que houve compromisso oficial. No entanto, a Justiça considerou comprovado o dolo específico de obter vantagem indevida, resultando na severa punição imposta ao ex-deputado.

As condenações e sanções determinadas pelo TJRS visam coibir práticas de corrupção e garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos no estado.