O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) desative imediatamente o Memorial Presidente Ernesto Geisel, inaugurado na quarta-feira (19) na Biblioteca do Campus Universitário da Região dos Vinhedos (CARVI), em Bento Gonçalves. A recomendação, assinada pelos procuradores Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, aponta que a homenagem contraria princípios constitucionais, fere a memória de vítimas da ditadura militar e viola compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.

O documento, enviado ao reitor da UCS, Gelson Leonardo Rech, cita diversos episódios de graves violações de direitos humanos atribuídas ao governo do general Ernesto Geisel (1974–1979), amplamente reconhecidas pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade e por decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A recomendação exige que a UCS:

• encerre e desative imediatamente o memorial;

• não realize qualquer ato de reinauguração;

• não crie novas homenagens a agentes responsáveis por violações durante a ditadura.

O MPF ressalta que a permanência do memorial poderá gerar responsabilização judicial e extrajudicial. A UCS tem cinco dias para informar ao MPF quais medidas adotará após a recomendação. O órgão também avalia se a inauguração do memorial já configurou dano coletivo, o que pode gerar novas ações judiciais. Se a universidade descumprir o pedido, o MPF poderá recorrer à Justiça para obrigar a desativação.

Geisel: presidente, militar e figura central da repressão

Ernesto Geisel nasceu em Bento Gonçalves e comandou o Brasil entre 1974 e 1979, período marcado pela retórica de “abertura lenta e gradual”, mas também por ampla atividade repressiva do aparato militar. Segundo o MPF, durante seu governo:

• 1974 registrou o maior número de desaparecimentos políticos de toda a ditadura (54 casos);

• Várias pessoas foram presas, torturadas e desaparecidas;

• O jornalista Vladimir Herzog foi morto nas dependências do DOI-CODI, em episódio reconhecido como tortura e assassinato;

• O operário Manuel Fiel Filho também morreu em situação semelhante;

• O sequestro de Universindo Díaz e Lilián Celiberti, no Brasil, reforçou a conexão com a Operação Condor, aliança repressiva entre regimes militares do Cone Sul.

Para o MPF, homenagens institucionais a Geisel contrariam o dever constitucional de promover a democracia, além de representarem revitimização de familiares e sobreviventes.

A inauguração e o contexto

O memorial, instalado na Biblioteca da UCS em Bento Gonçalves, apresenta documentos, fotografias, cartas e registros de programas desenvolvidos no período Geisel, como o Pró-Álcool, o Programa Nuclear e projetos agrícolas. Segundo a UCS, o objetivo era valorizar a figura histórica e celebrar sua origem bento-gonçalvense. A iniciativa teve curadoria da historiadora Angela Marini e parceria entre FERVI, CARVI/UCS e Fundação Katsuzo Yamamoto.

Entretanto, a recomendação do MPF sustenta que instituições de ensino não podem exaltar agentes ligados à prática de violações de direitos humanos, por serem espaços destinados à formação democrática, crítica e humanista.