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A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (22) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, para cumprir um mandado de prisão preventiva determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu na casa onde ele cumpria prisão domiciliar, em um condomínio no Jardim Botânico, e, em seguida, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF na capital federal.
Segundo nota da Polícia Federal e da própria Agência Brasil, a ordem foi expedida pelo STF e tinha de ser cumprida na manhã deste sábado. A prisão é classificada como medida cautelar – ou seja, não se trata ainda do início da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à contestação do resultado das eleições de 2022.
Na decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva, Moraes apontou principalmente três elementos:
De acordo com o despacho, o Centro de Monitoramento Eletrônico do Distrito Federal registrou violação na tornozeleira às 0h08 deste sábado. Moraes escreve que o episódio indica intenção de romper o equipamento para facilitar uma fuga, “potencializada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
O ministro também menciona na decisão o fato de outros aliados de Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), terem deixado o país após condenações no mesmo processo da chamada “trama golpista”, o que, na avaliação do STF, reforça o risco de evasão do ex-presidente.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto, como desdobramento da condenação no caso da tentativa de golpe, decidida pelo STF neste segundo semestre. A prisão preventiva agora substitui esse regime, em tese com regras mais rígidas de custódia.
De acordo com a imprensa brasileira, o ex-presidente foi levado para uma sala especial adaptada na Superintendência da PF em Brasília, com estrutura de cela individual, banheiro e condições diferenciadas por se tratar de ex-chefe de Estado. A corporação informou que se trata de prisão preventiva e reiterou que não há, por ora, início de cumprimento da pena em regime fechado.
O STF definiu que o mandado fosse executado sem algemas e sem exposição midiática, em linha com decisões anteriores envolvendo autoridades com foro privilegiado ou ex-ocupantes de cargos máximos.
Em setembro, o Supremo condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022, em um julgamento que analisou sua atuação na escalada de ataques às instituições e na incitação dos atos de 8 de janeiro de 2023. A pena ainda está em fase de recursos, mas o acórdão publicado nesta semana abriu caminho para a definição do regime de cumprimento.
Com a prisão deste sábado, Bolsonaro se torna o quarto ex-presidente a ser detido desde a redemocratização, em um país em que a Justiça tem avançado sobre a responsabilização de ex-mandatários por crimes ligados à corrupção, violação de regras eleitorais e ataques ao Estado de Direito.
A defesa do ex-presidente vinha insistindo, nos últimos dias, na manutenção do regime domiciliar sob o argumento de que Bolsonaro apresenta doenças crônicas e quadro clínico delicado. Na sexta-feira (21), advogados entregaram ao STF nove exames e um relatório médico detalhando problemas de saúde e pediram uma espécie de “prisão domiciliar humanitária”.
Os defensores compararam o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, que, em outro contexto, obteve decisões favoráveis ao cumprimento de pena fora de presídio comum por razões médicas. O pedido, no entanto, foi superado pela nova decisão de Moraes, que entendeu que as medidas alternativas se tornaram insuficientes diante do risco de fuga e do descumprimento das cautelares.
A equipe jurídica de Bolsonaro ainda pode apresentar novos recursos ao STF para tentar reverter a prisão preventiva ou restabelecer a prisão domiciliar, mas, até o momento, não houve decisão que modifique o quadro atual.
A prisão de Bolsonaro repercutiu imediatamente no cenário político e na imprensa internacional. Grandes veículos estrangeiros destacaram que o ex-presidente, já condenado, agora é alvo de uma medida preventiva enquanto tramita a definição sobre o início do cumprimento efetivo da pena.
Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou a frase “Eu confio no Senhor”, acompanhada de um trecho do Salmo 121 – “Levantarei os meus olhos para os montes; de onde me virá o socorro?” –, em mensagem interpretada como reação direta à detenção do marido e tentativa de mobilizar apoiadores pela via religiosa.
Parlamentares aliados classificaram a medida como “excessiva” e “perseguição política”, enquanto críticos do ex-presidente afirmam que a prisão preventiva reforça a mensagem de que ataques às instituições e desobediência a decisões judiciais não serão tolerados. Lideranças de diversos partidos preferiram, por ora, aguardar a íntegra dos fundamentos jurídicos antes de se manifestar oficialmente.
Nas próximas semanas, o STF deverá analisar os recursos da defesa contra a condenação e os pedidos específicos relativos ao regime de cumprimento de pena. Em paralelo, a própria decisão sobre a prisão preventiva pode ser revista pelo plenário da Corte, caso haja provocação formal.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal em Brasília, em sala especial, em um dos episódios mais agudos da crise política que se arrasta desde as eleições de 2022 e que volta a colocar o sistema de Justiça e as instituições brasileiras no centro do debate público.
