O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou, nesta terça-feira (11/11), as Operações River e Helter Skelter. O grupo econômico investigado atua no comércio atacadista e varejista de aço no no Rio Grande do Sul. As dívidas acumuladas superam R$ 72 milhões em ICMS, decorrentes de sonegação e do não recolhimento doloso do imposto devido aos cofres públicos.
A operação é executada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco-RS e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), por meio da Receita Estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e com o apoio da Brigada Militar. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos locais nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e valores dos investigados, nos montantes de R$ 34 milhões (primeira operação) e R$ 48 milhões (segunda operação).
A Receita Estadual identificou que o grupo econômico iniciou suas práticas de sonegação fiscal em 2005, com as primeiras autuações registradas em 2007. As irregularidades resultaram em autos de infração e na inclusão das empresas no Regime Especial de Fiscalização (REF), previsto na Lei Estadual nº 13.711/2011, em razão da caracterização como devedoras contumazes. A investigação revelou a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada. Constatou-se ainda que, embora formalmente registradas em nome de pessoas de fachada, essas empresas eram administradas de fato por terceiros, com o objetivo de ocultar os verdadeiros sócios e evitar a responsabilização tributária.
Outras ações criminosas
Mesmo após a descoberta das fraudes, o grupo manteve as irregularidades, continuando a sonegar ICMS, criar empresas de fachada, alterar endereços e constituir novos CNPJs em nome de terceiros, dificultando a localização e a citação nos processos judiciais. Em um segundo momento, passou a declarar o imposto devido sem efetuar os pagamentos, de forma reiterada, utilizando empresas sem patrimônio ou saldo em conta para quitar o passivo tributário.
Após uma das fiscalizações realizadas em 2018, o grupo se fragmentou em dois núcleos empresariais distintos. No entanto, ambos mantiveram o modus operandi, persistindo nas práticas irregulares e na ocultação dos verdadeiros proprietários das empresas devedoras.
Para robustecer os indícios levantados pela Receita Estadual, as informações foram compartilhadas com o MP-RS e com a PGE-RS no âmbito do Cira-RS. Ao longo das investigações, os órgãos que compõem o Cira-RS identificaram, além dos crimes contra a ordem tributária, fortes indícios de lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Os grupos investigados são responsáveis por desvios patrimoniais e movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, que resultaram na aquisição de bens de luxo. O processo tramita sob segredo de justiça.
O Cira-RS
O Cira-RS, composto pelo MP-RS, Sefaz-RS, por meio da Receita Estadual, e PGE-RS, foi instituído pelo Decreto nº 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz, MP e PGE
Edição: Secom
