Em uma reviravolta no julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e de outros sete réus da acusação de organização criminosa armada. A decisão, que contraria os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, é um dos primeiros grandes capítulos do julgamento que pode condenar Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado.

Fux alegou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para tipificar a conduta dos réus como "organização criminosa". Segundo ele, o crime exige uma atuação estável e permanente, o que não ficou demonstrado. A tipificação correta, na sua visão, seria "concurso de pessoas".

Processo sob análise: o debate sobre o foro privilegiado

Antes mesmo de entrar no mérito das acusações, o ministro já havia se manifestado para anular o processo por completo, argumentando que a ação não deveria tramitar no STF. A defesa dos réus alega que o caso deveria ser julgado na primeira instância, já que eles não possuem prerrogativa de foro. O STF, no entanto, já definiu que os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro devem ser julgados pela Corte.

Fux criticou a mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, que passou a ser mantido mesmo após a pessoa deixar o cargo. Ele afirmou que a alteração da regra "gera questionamentos sobre casuísmos" e ofende os princípios do juiz natural e da segurança jurídica. "O Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes", disse o ministro.

A defesa de Ramagem e o "tsunami de dados"

O ministro Luiz Fux também surpreendeu ao votar pela suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem. Embora a Câmara já tivesse determinado a paralisação do processo contra o parlamentar, o STF havia limitado a suspensão aos crimes supostamente cometidos após a diplomação do deputado. Fux, no entanto, defendeu que o processo seja paralisado integralmente.

Além disso, o ministro questionou a grande quantidade de informações entregues pela acusação, que chamou de "tsunami de dados", e disse que isso prejudicou a defesa dos réus.

Delação de Mauro Cid é mantida

Apesar das críticas sobre como a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi conduzida, Fux votou por mantê-la. O ministro ressaltou que Cid sempre esteve acompanhado de advogados e que as advertências feitas pelo relator, Alexandre de Moraes, não foram irregulares.

O ministro Fux defendeu que a missão da Corte é "guardar a Constituição" e se afastar do juízo político ao analisar os processos. O julgamento continua e a decisão de Fux, embora não defina o resultado final, coloca uma nova perspectiva sobre as acusações contra Bolsonaro e os demais réus.