A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 51/2025, que altera regras para a entrega do Título de Cidadão de Bento Gonçalves, uma das principais honrarias concedidas pelo município. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.877/1990.

A principal mudança na legislação é a ampliação do público que pode receber o reconhecimento. A partir de agora, o título honorífico poderá ser concedido também a estrangeiros, desde que tenham prestado serviços relevantes à cidade de Bento Gonçalves. Antes, a homenagem era destinada apenas a brasileiros não naturais do município.

Além disso, o projeto altera o Artigo 4º da lei original, permitindo a ampliação do número de homenagens por ano. Atualmente, são permitidos até três títulos por legislatura. Com a nova redação, poderão ser entregues até seis títulos por ano, desde que a concessão adicional seja justificada por relevante interesse coletivo e aprovada por dois terços dos vereadores.

Debate sobre o impacto das mudanças

A proposta gerou discussão em plenário. O vereador Alcindo Gabrielli (MDB) foi o único a votar contra. Ele argumentou que a medida pode contribuir para a banalização das homenagens, transformando o título em instrumento político. “Temos de valorizar quem contribui verdadeiramente com Bento Gonçalves, e não usar a homenagem como moeda de troca”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, Anderson Zanella (Progressistas), minimizou as alterações e defendeu a proposta. Segundo ele, o novo texto apenas amplia possibilidades, sem comprometer o critério de mérito. “A entrega continuará sendo debatida e aprovada por maioria. A inclusão de cidadãos estrangeiros é um avanço que reconhece contribuições que ultrapassam fronteiras”, destacou.

Ampliação reconhece contribuições internacionais

Com a mudança, a concessão do Título de Cidadão de Bento Gonçalves passa a incluir personalidades estrangeiras que tenham atuado de forma significativa na cidade. A medida valoriza ações sociais, culturais, educacionais ou econômicas, independentemente da nacionalidade do homenageado.

Para garantir transparência e critérios objetivos, o novo modelo exige justificativas formais e apoio qualificado dos parlamentares. A iniciativa busca equilibrar reconhecimento público com responsabilidade legislativa, mantendo o prestígio da homenagem.