A cidade de Bento Gonçalves poderá viver um marco inédito em sua história política: o próximo prefeito, a ser eleito em 2028, poderá assumir um mandato de seis anos, estendendo-se até 2034. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo presidente da República, governadores e prefeitos. Em contrapartida, amplia os mandatos para até cinco anos após um período de transição. A proposta tem apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Se aprovada nas próximas etapas, a PEC estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de seis anos, o que atinge diretamente o futuro chefe do Executivo de Bento Gonçalves. Já a partir de 2034, os mandatos passarão a ter duração fixa de cinco anos.

Para o presidente da República, governadores e deputados, o novo modelo será aplicado a partir de 2030. Até lá, os mandatos continuam com a duração atual de quatro anos, com possibilidade de reeleição apenas para aqueles que não exerceram mandato anterior.

A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ, sem contagem nominal dos votos, e agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 49 votos favoráveis. Depois, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa dos defensores da PEC é que a tramitação avance antes do recesso parlamentar de julho.

Impacto local e fim da reeleição

Se for confirmada, a PEC trará impacto direto nas eleições municipais de Bento Gonçalves e em todo o país. A possibilidade de um mandato de seis anos sem reeleição mudaria a dinâmica eleitoral, exigindo mais planejamento e compromisso com o mandato, já que não haverá chance de recondução ao cargo.

A proposta também prevê:

• Reeleição permitida apenas para prefeitos eleitos em 2024 e governadores e presidentes eleitos em 2026;

• Proibição da reeleição a partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores);

• Mandato de vereadores e prefeitos de 2028 com duração de seis anos;

• Mandatos de cinco anos a partir de 2034 para todos os cargos do Executivo e Legislativo;

• Deputados federais, estaduais e distritais com mandato de quatro anos até 2030, e cinco anos após 2034.

A PEC busca alinhar os mandatos entre Executivo e Legislativo e, segundo seus defensores, reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais, além de fortalecer a alternância de poder.