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Justiça

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Justiça Há 3 meses

STF decide que Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada

Pela decisão, a responsabilidade deve ser provada e ocorrerá nos casos em que os órgãos tiverem conhecimento da falta de pagamento dos terceirizados e não tomarem providências.

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Justiça Há 3 meses

Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS

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Justiça Há 3 meses

Gilmar Mendes suspende investigação contra ex-governador de Goiás

Perillo é investigado pela PF por supostas irregularidades na saúde

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Justiça Há 3 meses

Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão

Organismo internacional fará um diagnóstico da questão no Brasil

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Justiça Há 3 meses

Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula

Acusado terá de manter distância e usar tornozeleira eletrônica

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Justiça Há 3 meses

Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ

Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores

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Justiça Há 3 meses

STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

Anvisa e União pediam ampliação de 6 para 12 meses

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Justiça Há 3 meses

Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP

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Justiça Há 3 meses

Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia

Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017

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Justiça Há 3 meses

STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira

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Justiça Há 3 meses

Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres

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Justiça Há 3 meses

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro

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Justiça Há 3 meses

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos

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Justiça Há 3 meses

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar

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Justiça Há 3 meses

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news

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