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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Justiça

© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixa de ser crime

 © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí

Antes da decisão, acusados respondiam ao processo em liberdade

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 2 anos

Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht

Associação diz que acordos foram celebrados de acordo com a lei

 © Gil Ferreira/Agência CNJ
Justiça Há 2 anos

CNJ investiga participação de magistrados e servidores no 8 de janeiro

Órgãos do poder judiciário deverão informar investigações sobre o tema

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI

Marília Alencar prestaria depoimento hoje na comissão do 8 de Janeiro
Justiça Há 2 anos

STF valida contribuição para sindicatos e sistema deve voltar à ativa

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical. Trabalhador terá a opção de se opor à cobrança.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

PGR adita denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

Todos já foram denunciados por quatro crimes

 © Antônio Cruz/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid

Alexandre de Mores concedeu liberdade provisória ao militar

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Ação foi protocolada em 2017 pela PGR

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 2 anos

Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Escolha de ministra substituta será feita a partir de lista tríplice

 © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI

Na decisão, ministro escreveu que decisão da CPMI foi desproporcional

 © Antônio Cruz/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto

Regularização de quilombos também será analisada

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança

Tratamento para amiotrofia espinhal custa cerca de R$ 6 milhões

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 2 anos

Justiça vai definir data de novo júri da Boate Kiss

Novo julgamento do caso estava agendado para 20 de novembro

 © Juca Varella/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

No entanto, análise dos dados será feita em sessão secreta da CPI

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