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Projeto torna obrigatório uso de papel reciclado em provas de concursos públicos e no Enem
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 273/22 torna obrigatório o uso de papel reciclado em t...
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Há 4 anos
Projeto proíbe hospitais públicos e filantrópicos de terceirizarem exames laboratoriais e de imagem
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Brum: "Terceirização de atividade-fim da empresa é controversa" O Projeto de Lei 320/22 proíbe a tercei...
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Há 4 anos
Projeto cria campanha com alerta para as doenças cardiovasculares
Billy Boss/Câmara dos Deputados Hiran Gonçalves: a maioria das doenças vasculares é evitável O Projeto de Lei 3060/21 institui a campanha de cons...
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Há 4 anos
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
Depositphotos Proposta muda o atual Código Civil O Projeto de Lei 4289/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite que o co-herdeiro ...
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Há 4 anos
Proposta estende desoneração da folha de pagamento para setor de fundição
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Darci de Matos: setor da fundição acaba prejudicado pela falta de desoneração O Projeto de Lei 4349/21 estende a...
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Há 4 anos
Projeto prevê preço mínimo para derivados de produtos perecíveis
Luiz Chaves/Palácio Piratini Produção de uvas será uma das culturas beneficiadas pelo projeto O Projeto de Lei 764/19, do Senado, estende a polít...
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Há 4 anos
Projeto cria política para estimular implantação de parques tecnológicos
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena O Projeto de Lei 272/22 institui uma política para incentivar ...
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Há 4 anos
Projeto cria fundo de execuções trabalhistas previsto na Emenda Constitucional 45
Billy Boss/Câmara dos Deputados Coutinho: "O principal problema é o não pagamento pelo devedor do crédito trabalhista" O Projeto de Lei 4326/21 c...
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Há 4 anos
Gestantes vacinadas já podem retornar ao trabalho nas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.311/2 que permite o retorno, porém, o empregador pode optar por manter a gestante em teletrabalho com remuneração integral.
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Projeto cria mecanismos para assegurar transparência nas contratações públicas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: mais transparência para que a sociedade possa monitorar as informações O Projeto de Lei 249/2...
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Há 4 anos
Projeto reduz burocracia para incentivar construção de poços artesianos em condomínios
Michel Jesus/Câmara dos Deputado O autor da proposta, deputado Nereu Crispim O Projeto de Lei 260/22 altera a Lei do Saneamento Básico para simpl...
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Há 4 anos
Projeto prevê fonte de custeio para o combate à lavagem de dinheiro
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Os autores da proposta, deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni O Projeto de Lei 4568/21 regulamenta em lei a Re...
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Projeto quer isentar pessoas com deficiência de pagamento de taxas em concursos públicos
O Projeto de Lei 54/22 apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) está em análise e tramitação na Câmara dos Deputados.
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Projeto do governo institui novo marco da política de recursos hídricos do Brasil
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Projeto estabelece as bases da política de infraestrutura hídrica O Projeto de Lei 4546/21, do ...
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Projeto amplia direitos sindicais de artistas e técnicos em espetáculos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Padilha: proposta garante direito a representação sindical de trabalhadores “pejotizados” O Projeto de Lei 1...
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