Quarta, 14 de Maio de 2025
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Câmara dos Deputados

Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta dá prazo de cinco anos para Judiciário implantar juiz das garantias

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a imple...

Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte - (Foto: Divulgação)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI

Divulgação Carlos Bezerra: norma atual é injusta pois onera demasiadamente o contribuinte O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os g...

Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Abou Anni: CLT não define critérios para a realização do desconto O Projeto de Lei 3417/21 prevê que, na hipótes...

Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios - (Foto: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica

Nilson Bastian /Câmara dos Deputados Ramos: não é justo que o empreendedor pague o ônus de eventuais benefícios O Projeto de Lei 3412/21 cria a P...

Deputada Ely Santos, a autora da proposta - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite o acesso de animais de estimação em estabelecimentos abertos ao público

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Deputada Ely Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 4331/21 assegura a qualquer pessoa o direito de i...

Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe exigência de certidão negativa para inscrição em editais de apoio emergencial à cultura

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann assina a proposta junto com outros 27 deputados do PT O Projeto de Lei 3460/21 veda aos estados...

Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos - (Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Emenda estende isenção a imóveis alugados para realização de cultos religiosos Será promulgada nesta quinta...

José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe festividades durante emergências de saúde

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Nelto: deve-se privilegiar o direito à vida O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos na...

Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe turismo e esporte onde houver risco de desastre ambiental

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gadêlha: hoje falta clareza na responsabilização de prestadores de atividades de ecoturismo O Projeto de Lei 68/...

Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides assina a proposta junto com outros 41 deputados O Projeto de Lei 4253/21 prorroga...

Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Jandira Feghali afirma que a proposta vai beneficiar a saúde pública brasileira O Projeto de Lei 4376/21 obriga...

Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto institui a campanha de check-up feminino no SUS

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Frota lembra que descobrir doenças de forma tardia também gera impacto financeiro O Projeto de Lei 23/22 institu...

Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório - (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o ju...

Iluminação especial para chamar atenção sobre campanhas importantes - (Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Congresso se ilumina de roxo em apoio ao Dia Internacional da Epilepsia

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Iluminação especial para chamar atenção sobre campanhas importantes O prédio do Congresso Nacional ficará ilu...

Heringer: lei não abrange propriamente casos de guarda compartilhada - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto prevê como crime a subtração de criança mesmo por quem detém guarda compartilhada

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Heringer: lei não abrange propriamente casos de guarda compartilhada O Projeto de Lei 3535/21 altera o Código Pe...

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