Segunda, 13 de Abril de 2026

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Câmara dos Deputados

Laercio Oliveira, autor do projeto de lei - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Laercio Oliveira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a ...

Bandeiras dos países integrantes do Mercosul - (Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto contém protocolo adicional a acordo sobre comércio de serviços entre Mercosul e Colômbia

Isac Nóbrega/Presidência da República Bandeiras dos países integrantes do Mercosul O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/22 contém um protoc...

O autor da proposta, deputado Luciano Ducci - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto exige ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luciano Ducci O Projeto de Lei 1385/22 responsabiliza civilmente a pessoa que, por...

Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22...

Vista aérea da Floresta Nacional do Bom Futuro - (Foto: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta elimina exigência legal de área de proteção e floresta em terra doada pela União em Rondônia

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Vista aérea da Floresta Nacional do Bom Futuro O Projeto de Lei 1158/22 retira a exigênci...

Rubens Pereira Júnior:

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria condições para exclusão de condômino com mau comportamento

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: " Jurisprudência e a doutrina têm entendido pelo cabimento da exclusão" O Projeto de Le...

Deputado Pastor Eurico, autor da proposta - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto protege condutor contra infrações de trânsito cometidas por passageiro

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Eurico, autor da proposta O Projeto de Lei 1536/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para ...

Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida no Espírito Santo - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Proposta prevê renegociação de dívidas do Minha Casa Minha Vida

Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida no Espírito Santo O Projeto de Lei 1196/22 abre a possibil...

Objetivo é auxiliar na implantação da rede 5G - (Foto: Depositphotos)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Lei prevê licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações

Depositphotos Objetivo é auxiliar na implantação da rede 5G Entrou em vigor nesta quinta-feira (28) a lei que determina o licenciamento temporári...

Jerônimo Goergen, o autor do projeto que deu origem à lei - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Cidade gaúcha recebe título de Capital Nacional da Solidariedade

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen, o autor do projeto que deu origem à lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.425/2...

A Câmara costuma ganhar iluminação colorida em ocasiões especiais - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Iluminação amarela na Câmara integra campanha de luta contra as hepatites virais

Najara Araújo/Câmara dos Deputados A Câmara costuma ganhar iluminação colorida em ocasiões especiais O prédio da Câmara dos Deputados ficará ilum...

Carla Zambelli, autora da proposta - (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria medidas para incentivar doação e venda de computadores usados

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Carla Zambelli, autora da proposta O Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cria mecanis...

Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto de lei - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto cria programa de estímulo ao empreendedorismo feminino

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1912/22 institui o Programa de Estímulo ao Em...

Rosana Valle, autora do projeto de lei - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos

O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumidor idoso,...

Adriana Ventura: carteiras de motoristas são comercializadas em troca de propina de R$ 1 mil - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

Câmara dos Deputados Há 4 anos

Projeto autoriza presença de acompanhante no veículo para filmar teste de direção

Elaine Menke/Câmara do Deputados Adriana Ventura: carteiras de motoristas são comercializadas em troca de propina de R$ 1 mil O Projeto de Lei 15...

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