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Comissão aprova projeto de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro
Projeto de lei irá a sanção presidencial
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Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14 , do Superior Tribunal de Justi...
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Há 4 meses
Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
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Projeto estabelece descontos na conta de luz para doentes crônicos
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais
Proposta estabelece novas regras para o processo administrativo tributário
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Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação
Texto poderá ser votado na próxima semana na comissão especial que analisa a proposta. Relator Moses Rodrigues destaca foco em creches, financiamen...
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Projeto permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior
Proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para análise pelo Plenário da Câmara
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Comissão aprova projeto que prioriza infraestrutura de comunicação em áreas de desastre
O objetivo é falicitar os resgates; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
O Senado ainda precisa analisar a proposta
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Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) sobre o avanço do crime organizado no Bra...
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Entre as propostas em pauta está a que aumenta penas pela participação em organização criminosa ou milícia
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