Terça, 02 de Junho de 2026

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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Coronel Fernanda é a autora do projeto - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto quer aumento da pena para estupro e pune quem deixar de socorrer

A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passará a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos

Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto

A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto

Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos

Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária

Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Lei cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto

Data lembra os judeus exterminados pelo nazismo durante a Segunda Guerra

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidor com burnout

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Divulgação/Governo de São Paulo

Câmara dos Dep... Há 2 anos

Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas

Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente

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