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Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização da sociedade
No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil; mais de 300 projetos em análise na Câmara querem alterar a legisla...
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Há 2 anos
Projeto determina entrega gratuita de medicamentos a idoso de baixa renda portador de necessidades especiais
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto permite a advogado representar réu em conciliação de juizado especial
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Debatedores pedem combate a preconceitos e defendem políticas públicas para população LGBTQIA+
Seminário foi promovido por sete comissões da Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato ...
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Há 2 anos
Proposta pretende autorizar busca domiciliar sem mandado judicial
Para justificar a busca, segundo o texto, o policial ou juiz deve presenciar fuga, resistência, desacato, infração de trânsito, uso ou posse de drogas ou armas.
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Há 2 anos
Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira
O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde
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Há 2 anos
Plenarinho comemora 20 anos com novidades
Personagens adolescentes, jogo sobre o ECA e segunda edição de concurso voltado a escolas foram anunciados em evento na Câmara
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Há 2 anos
Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto isenta motociclistas do pagamento de pedágios em rodovias
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto permite que abrigos para animais obtenham certificado de entidade beneficente
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto define regras para consultas a processo trabalhista
Não será permitida a pesquisa pelos nomes ou CPF das partes no processo; a Câmara analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto garante a presidente de CPI encerrada acompanhar providência do relatório
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto muda denominação de juiz que auxilia juízes de carreira
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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