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Sancionada lei que redefine limites do Parque da Serra dos Órgãos no Rio de Janeiro
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Transformação de cargos do TJDFT é sancionada com dois vetos
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Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/...
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Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobe...
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Senado deve concluir apreciação de projeto que prevê repatriação de recursos
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Sessão do Senado é adiada para segunda-feira
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