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Terras indígenas: marco temporal cria impasse entre Congresso e STF
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Projeto que reconhece calamidade pública no RS segue para promulgação
Será promulgado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/2023 , que reconhece estado de calamidade pública no território do estado do Rio Grande ...
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Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches
Já está em vigor a Lei 14.685, de 2023 , que obriga o poder público a divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica ...
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Publicada lei que batiza como Eliseu Resende rodovia federal em Minas Gerais
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21), a Lei 14.686 , que dá o nome de Rodovia Eliseu Resende ao trecho da estrada BR-2...
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Sancionada lei que considera perigosa a atividade de agentes de trânsito
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CCJ: juristas divergem de pena para impeachment
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, nesta quinta-feira (21), a segunda audiência pública para debater o projeto, do senador Rodrig...
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Rogerio Marinho condena 'visão ultrapassada' de Lula na ONU
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Cleitinho critica pautas do STF e propõe mudanças na minirreforma eleitoral
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez uma série de críticas ao Supremo Tribunal Federal (ST...
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Selo Empresa Amiga da Mulher agora é lei e já está em vigor
A norma determina que o selo será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.
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Carlos Viana defende impenhorabilidade de salários e critica decisão do STJ
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu o apoio dos colegas a um projeto de lei, de autoria dele, que determina que salários, soldos, vencimentos...
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Sancionada lei que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.683 , de 2023 , que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para est...
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Lula sanciona voto de qualidade no Carf e veta perdão de multas a contribuintes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.689 , que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Co...
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Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quinta-feira (21) a Lei 14.688 , que altera o Código Penal M...
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Alan Rick condena julgamento sobre aborto e diz que STF usurpa competência
O senador Alan Rick (União-AC) criticou, em pronunciamento na quarta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) por colocar em julgamento ...
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Jayme Campos defende ampliação do limite de faturamento do MEI
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumen...
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