A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, na sessão de segunda-feira (17), dois projetos que autorizam a Prefeitura a realizar contratações emergenciais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para a Comunidade Terapêutica. A decisão, porém, gerou debate entre os parlamentares, especialmente sobre a ausência de convocação dos aprovados em concurso público.

O projeto de lei nº 29/2025, aprovado por maioria dos votos, autoriza a contratação emergencial de 15 Condutores Socorristas para o SAMU. O governo municipal alegou que a medida é essencial para evitar falhas no atendimento, já que 10 contratos temporários se encerram em abril de 2025.

A proposta, porém, recebeu três votos contrários: Moisés Scussel (MDB), Volmar Giordani (Republicanos) e Gabrielli (MDB). Scussel argumentou que há aprovados no concurso público de 2022 para o cargo de motorista de ambulância que poderiam ser chamados antes da realização de um novo processo seletivo simplificado. O vereador Volmar Giordani reforçou a crítica: “Se tem pessoal para ser chamado, nós devemos chamar. Porque foi feito concurso público então?”.

Já o vereador Thiago Fabris (Progressistas) explicou que a exigência para atuar no SAMU é a de “condutor socorrista”, cargo que não existe no quadro de servidores efetivos do município. Ele ainda mencionou que alguns dos aprovados no concurso vigente concordam que a função exige uma qualificação específica.

Já o projeto de lei nº 26/2025 permite a contratação de 10 Monitores de Comunidade Terapêutica, função voltada ao acompanhamento de pessoas em tratamento contra a dependência química. Segundo a Prefeitura, não há um cargo específico no quadro funcional que atenda a essa necessidade.

O Executivo justificou que a terceirização dessas funções não se mostrou eficiente, principalmente devido à baixa remuneração oferecida pelas empresas contratadas, o que resultou na falta de profissionais qualificados e impactou a qualidade do serviço. O vereador Postal (PL) destacou a importância do trabalho realizado pela Comunidade Terapêutica e defendeu a necessidade da contratação emergencial. Edson Rogério Biasi (Progressistas) também elogiou a iniciativa.

Prefeitura justifica contratação emergencial

A administração municipal afirmou que a medida é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, destacou que a legislação permite contratações temporárias em casos de excepcional interesse público. O contrato terá duração de 10 meses, podendo ser prorrogado por mais 10 meses.

A polêmica em torno das contratações emergenciais levanta um debate recorrente: a falta de convocação de concursados para vagas que, muitas vezes, acabam preenchidas por temporários. Enquanto a Prefeitura argumenta que os cargos exigem qualificações específicas, parte dos vereadores defende que a prioridade deve ser dos aprovados em concursos públicos vigentes.

A questão promete continuar em pauta, especialmente com a fiscalização anunciada pelos parlamentares que se posicionaram contra o projeto.