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Projeto busca fixar piso salarial de R$ 4 mil para intérprete de Libras

“A proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
31/10/2024 às 10h16 Atualizada em 31/10/2024 às 12h31
Projeto busca fixar piso salarial de R$ 4 mil para intérprete de Libras
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3348/24 estabelece piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na eventualidade de extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.

“A proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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