A Medida Provisória da “Liberdade Estudantil” que criou uma “carteirinha de estudante” digital para que estudantes brasileiros tenham um documento de identificação gratuito, que dá direito a meia-entrada em atrações culturais, artísticas e esportivas, entre outros, sem a necessidade de emissão de carteirinha por uma das entidades oficiais do movimento estudantil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) ou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, vai caducar no neste domingo, 16, sem sequer ter sido debatida no Congresso. Editada em setembro do ano passado, a MP criou a ID Estudantil que permite ao estudante registrar-se e obter o documento de identificação, em versão digital, pela internet ou aplicativo de celular. Sem a apreciação do Congresso, não será mais possível emitir o documento a partir da segunda-feira, 17.

Como a MP previa validade “enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino, as carteirinhas digitais emitidas até domingo seguirão valendo em todo o território nacional. Até a última terça-feira (11), o Ministério da Educação havia emitido mais de 275 mil identificações. Após o vencimento do prazo de vigência da MP, carteiras nacionais de identificação de estudante voltarão a ser emitidas apenas pelas entidades representantes das classes.

Desde a edição da MP, não houve mobilização na Câmara nem no Senado para instalar a comissão especial para analisar a medida. A MP foi vista como uma retaliação do governo às entidades estudantis, lideradas por jovens ligados a partidos de oposição. Ao anunciar a medida, o ministro  Abraham Weintraub declarou que um de seus objetivos era quebrar o monopólio dessas instituições. “O governo Bolsonaro é um governo que defende a liberdade, nada é obrigado. Desde que esteja cadastrado o aluno, a própria escola pode emitir a carteirinha fisicamente. Estamos aumentando a liberdade, mais opções, mais concorrência, acabar com monopólio, mais liberdade”, declarou.

A criação do ambiente virtual para a emissão das carteirinhas, com sistema e aplicativos custou R$ 5 milhões. O Orçamento anual para a manutenção do serviço era de R$ 12 milhões. Em entrevistas recentes, o ministro Weintraub afirmou recentemente que o governo não desistirá do projeto. Ele afirmou que o governo vai encaminhar um projeto de lei para manter a emissão do documento.