O setor vitivinícola segue com mais de R$ 13 milhões em recursos financeiros represados pelo governo do Estado. O valor é oriundo do Fundovitis e deveria ter sido repassado ainda em novembro do ano passado. A previsão da Secretaria Estdual de Agricultura é de que o recurso seja liberado para utilização no mês de março

O valor que abastece o fundo é proveniente de uma taxa recolhida junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, que é creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o ano passado, o recurso era gerido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que foi impedido de permanecer com a atribuição por causa de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao período de 2012 a 2016. 

Com isso, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) mudou o estatuto para poder usar o dinheiro. No entanto, até o final do ano passado, o valor permanecia em uma conta do Ibravin e não podia ser movimentado. Em novembro, a Secretaria Estadual da Agricultura informou que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) autorizou que os recursos voltassem para uma conta do Fundovitis. Apesar da notícia ter sido recebida com uma perspectiva otimista, os R$ 13 milhões seguem parados.

Conforme o secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, um edital para um chamamento público, um tipo de licitação, está em fase final de elaboração e deve ser lançado "antes do Carnaval" — a terça-feira em que se celebra a festa popular neste ano é o dia 25 de fevereiro. Segundo o secretário, a Uvibra é a única entidade habilitada a gerir o recurso no Estado. Por isso, a expectativa dele é que até a o final de março o termo de cooperação esteja assinado e o recurso disponível. De acordo com o secretário, a vencedora do processo licitatório terá a liberdade para administrar também o valor recolhido em 2019 para ser aplicado neste ano.

O presidente da Uvibra, Deunir Argenta, afirma que o total disponível no Fundovitis já chega a R$ 27 milhões. Ele conta que um cronograma de uso dos recursos já foi entregue ao Estado para os R$ 13 milhões. Entre as ações previstas, está uma campanha institucional, a compra de veículos e a modernização do Laboratório de Referência Enológica (Laren). A aplicabilidade dos outros R$ 14 milhões ainda não foi planejada. Apesar disso, Argenta considera incômoda a demora na liberação do recurso que deveria ter sido usado ainda no ano passado. "Estamos atrasados. Esse recurso era ainda para a gestão no ano passado. Nós deveríamos estar estudando o cronograma do segundo valor. Está muito moroso na Secretaria da Agricultura. A gente está até um pouco chateado, porque é muita demora, muito empurra-empurra", reclama o presidente.