Quinta, 13 de Fevereiro de 2025
16°C 28°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário

A falta de comprovação de feriados locais deixará de ser um empecilho para a análise de recursos apresentados em processos judiciais. Foi publicada...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado
31/07/2024 às 14h40
Nova lei flexibiliza comprovação de feriados locais em recursos no Judiciário
Alteração no Código de Processo Civil elimina entrave burocrático e era reivindicada por advogados - Foto: CNJ

A falta de comprovação de feriados locais deixará de ser um empecilho para a análise de recursos apresentados em processos judiciais. Foi publicada nesta quarta-feira (31) noDiário Oficial da União, a Lei 14.939, de 2024 , que dispensa essa apresentação no ato da interposição do recurso. A lei, sancionada na terça-feira (30), é oriunda do PL 4563/2021 , aprovado em julho pela Câmara com mudanças feitas pelo Senado.

O projeto, do ex-deputado Carlos Bezerra, foi relatado no Senado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). As alterações promovidas pela nova lei são no Código de Processo Civil ( Lei 13.105, de 2015 ).

A mudança era uma reivindicação antiga de advogados, que apontavam entraves burocráticos à análise de recursos. Pelo texto sancionado, se o recorrente não comprovar o feriado local ao apresentar o recurso, o tribunal poderá determinar a correção desse erro em nova oportunidade ou até mesmo desconsiderar essa omissão caso a informação já conste no processo eletrônico.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
21°
Parcialmente nublado
Mín. 16° Máx. 28°
21° Sensação
1.79 km/h Vento
87% Umidade
89% (3.58mm) Chance chuva
06h06 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Sexta
29° 17°
Sábado
26° 18°
Domingo
30° 18°
Segunda
23° 18°
Terça
23° 17°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,04%
Euro
R$ 6,01 +0,45%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 585,377,98 -1,65%
Ibovespa
124,188,38 pts -0.15%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada