Começou a funcionar nesta quarta-feira, 15, o site para que os proprietários de veículos peçam restituição de valores pagos a mais pelo seguro Dpvat 2020. O prazo para fazer a solicitação é até o final do exercício de 2020.

Conforme a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. No Rio Grande do Sul, mais de 200 mil proprietários devem receber de volta o que foi pago a mais. 

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo, reduzindo os valores do Dpvat. Com isso, o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Saiba como fazer o pedido

 O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. 

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização.

A Líder informa que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: [email protected].