12°C 19°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Deputado quer pena de homicídio para aborto após 22 semanas de gestação

Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez resultante de estupro.

11/06/2024 às 20h35 Atualizada em 12/06/2024 às 09h01
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
 O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal , que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.

Justificativa
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados . Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.

O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.

Circunstâncias individuais
De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
18°
Tempo nublado

Mín. 12° Máx. 19°

18° Sensação
1.79km/h Vento
89% Umidade
100% (18.49mm) Chance de chuva
07h19 Nascer do sol
05h35 Pôr do sol
Qua 22° 13°
Qui 21° 12°
Sex 15° 14°
Sáb 24° 12°
Dom 23° 14°
Atualizado às 13h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,20%
Euro
R$ 5,83 +0,25%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,01%
Bitcoin
R$ 371,190,47 -3,14%
Ibovespa
119,639,32 pts 0.42%
Publicidade