Está marcada para as 14h desta sexta-feira, 20, uma sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini (PDT). O parecer da Comissão Processante, emitido em seu relatório final, protocolado na terça-feira, 17, concluiu como procedente a denúncia contra o parlamentar.

A acusação teve embasamento no relatório de conclusão da CPI das Fake News, que após análise de documentos, perícias e oitivas, apontou que o vereador Camerini utilizou da estrutura física e funcional (ex-assessores) da Câmara Municipal, para a criação e manutenção de perfis falsos nas redes sociais, com o intuito de disseminar conteúdos de imagens, vídeos, comentários caluniosos, falsos e difamatórios contra autoridades e colegas vereadores.

Mediante a denúncia protocolada pelos membros da CPI das Fake News, vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Gilmar Pessutto (PSDB), Anderson Zanella (PSD), Idasir dos Santos (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas), pedindo a cassação do mandato de Camerini, com 10 votos favoráveis e seis contrários, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante para apurar os fatos. A composição da Comissão se deu através de sorteio entre os desimpedidos, e ficou formada pelos vereadores Gustavo Sperotto (DEM), como presidente, Neri Mazzochin (Progressistas) como relator e vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) como membro.

Após ouvir todas as testemunhas, incluindo às arroladas pelo vereador denunciado, e ainda a sua defesa, a comissão emitiu seu relatório final entendendo que a decisão de cassação do mandato do vereador Moacir Camerini, procede e cabe ao soberano plenário. “...por todo o exposto neste relatório e de acordo com o teor constante nos autos, somos pela procedência da denúncia solicitando-se o envio ao soberano plenário para que se posicione acerca do exposto, desde já requerendo designação de Sessão para julgamento….”

Defesa de Camerini fala em descumprimento da legislação

A defesa do vereador Moacir Camerini trabalha para impedir a cassação do parlamentar. Segundo o advogado Márcio Medeiros Félix, também a Comissão Processante descumpriu o que determina a legislação, assim como a CPI. O advogado afirma que o rito previsto em lei prevê um parecer após a apresentação de defesa prévia. Ele revela que esse parecer não foi feito. "Na defesa prévia, levantamos uma série de preliminares que não foram analisadas nem naquele momento e nem agora no relatório final. Além disso, o relatório final é flagrantemente contrário à prova produzida", destacou Félix.

O advogado adiantou que na sessão extraordinária pretende manifestar as diversas irregularidades existentes ao longo do processo. "Espero que o plenário levem em conta tudo o que vamos mostrar na hora da votação", finalizou o advogado.