Projeto que assegura atendimento médico e psicossocial para menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos foi aprovado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 1.151/2023 , da Câmara dos Deputados, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou ajustes de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069, de 1990 ) para estender o atendimento médico e psicológico a menores que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado. Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Dorinha explicou que o projeto vai ao encontro da Lei 12.962, de 2014 , que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a população carcerária no Brasil totalizou 839,7 mil pessoas em 2023.

— Nossa sociedade tem de lutar não apenas contra a violência, mas também contra suas sequelas, que são tão graves quanto a própria na medida em que desorganizam a vida interior e o desenvolvimento pessoal daqueles que dela se aproximam. Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva — declarou a senadora.