Em votação simbólica, os membros da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovaram nesta terça-feira (21) o plano de trabalho do colegiado para este ano e a realização de três audiências públicas sobre aspectos da política de migração brasileira.

O plano de trabalho apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da comissão, prevê a promoção de debates sobre medidas de acolhimento e assistência a migrantes e refugiados, com ênfase na discussão da continuidade da Operação Acolhida. Criada em 2018, essa operação está centralizada em Roraima, onde tem como foco prestar auxílio humanitário a imigrantes venezuelanos.

“Migrantes e refugiados enfrentam uma somatória de opressões que começa antes mesmo de deixarem seus países de origem. Ao chegarem às fronteiras — e muitos sequer sobrevivem à jornada, perdendo suas vidas no caminho —, são frequentemente sujeitados a um processo de revitimização e têm seu acesso a direitos fundamentais severamente restringido. Essa condição de vulnerabilidade torna essa população um alvo fácil para diversas formas de violência”, afirmou a senadora

Mara Gabrilli propõe a realização de diligências para observar a condição dos venezuelanos assistidos pela Operação Acolhida e, no aeroporto de Guarulhos (SP), conhecer a situação dos refugiados do Afeganistão recebidos no Brasil. Ela também espera que a CMMIR debata o acesso de migrantes e refugiados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na reunificação familiar de migrantes, entre outros temas.

Audiências públicas

O presidente da CMMIR, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), é autor dos três requerimentos de audiências públicas aprovados na comissão. Em um deles, a CMMIR debaterá a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA) ( REQ 1/2024 ). Em sua justificação, Gadêlha elogiou a iniciativa do Poder Executivo de criar grupo de trabalho voltado para o estabelecimento dessa política, e avalia que a audiência pública será útil para “atualização do andamento dos trabalhos dos ministérios e demais atores relevantes no grupo de trabalho e eixos temáticos que estão coordenando a construção da implementação da PNMRA”.

Com a aprovação do colegiado, também serão realizadas audiências públicas sobre a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do governo atual ( REQ 2/2024 ); e sobre a situação dos brasileiros no exterior em 2024 ( REQ 3/2024 ). As datas das audiências públicas ainda não foram definidas.