Sexta, 14 de Fevereiro de 2025
18°C 28°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Comissão aprova projeto que cria bolsa de estudo para filhos dos agentes de segurança mortos em serviço

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
17/05/2024 às 16h58
Comissão aprova projeto que cria bolsa de estudo para filhos dos agentes de segurança mortos em serviço
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria programa de bolsa de estudo para dependentes dos agentes de segurança ou socioeducativos mortos no exercício da profissão ou em razão dela.

O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1110/23 , de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), com duas emendas para ampliar a lista que agentes de segurança favorecidos pela regra.

“As pensões concedidas nesses casos, sobretudo aos postos e graduações iniciais da carreira, muitas vezes se revelam insuficientes para suprir as necessidades básicas dos familiares deixados para trás”, disse o relator ao apoiar a proposta.

“Esses servidores desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciado em consequência do constante risco que o exercício da profissão lhes impõe”, afirmou Sargento Gonçalves, autor da proposta original.

Lista ampliada
O texto altera a Lei 13.756/18 , que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A versão original favorecia apenas dependentes de policiais militares e bombeiros militares. Com as emendas aprovadas, beneficiará dependentes de:

  • policiais federais;
  • policiais rodoviários federais;
  • policiais ferroviários federais;
  • policiais civis;
  • policiais militares e bombeiros militares;
  • policiais penais federais, estaduais e distritais;
  • guardas municipais; e
  • agentes socioeducativos.

Pelo texto aprovado, será destinada às bolsas de estudo uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência , em 2023 foram empenhados R$ 2,3 bilhões, praticamente a totalidade das dotações.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
22°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 28°
22° Sensação
1.27 km/h Vento
81% Umidade
56% (0.34mm) Chance chuva
06h07 Nascer do sol
06h07 Pôr do sol
Sábado
33° 16°
Domingo
27° 17°
Segunda
24° 18°
Terça
20° 17°
Quarta
26° 17°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,73 -0,65%
Euro
R$ 6,01 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 587,682,14 +0,30%
Ibovespa
125,876,99 pts 0.82%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada