9°C 13°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Projeto aprovado prevê pagamento de royalties para municípios afetados por usinas nucleares

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

15/05/2024 às 18h13
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o pagamento de royalties para os municípios afetados por usinas nucleares. Os royalties equivalerão a 1,5% da energia elétrica comercializada pela empresa detentora da central nuclear.

No Brasil, a Eletronuclear é a única empresa autorizada a produzir eletricidade a partir de fonte nuclear. Conforme o projeto, a distribuição mensal dos royalties será feita da seguinte forma:

  • 50% ao município onde a usina está localizada; e
  • 50% aos municípios limítrofes, proporcionalmente à população de cada um deles.

O royalties serão pagos mensalmente e os valores não poderão ser usados para pagar salários de servidores e dívidas, exceto dívidas com a União.

Contudo, o projeto permite usar os recursos na educação básica pública em tempo integral, inclusive no pagamento de profissionais do magistério. Também autoriza o emprego desses recursos na capitalização de fundos de previdência municipal.

Mudanças no texto original
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), ao Projeto de Lei 3330/23 , do deputado Max Lemos (PDT-RJ). A proposta original direciona os royalties da Eletrobras aos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. O texto de Braga não nomina os beneficiados e nem a empresa, deixando a redação genérica.

Além disso, o substitutivo do relator atribui a alíquota de 1,5% para os royalties. O texto original não determinava esse índice. “Essa alíquota permitirá uma arrecadação de royalties em montante semelhante ao que recebem os municípios que abrigam usinas hidrelétricas e têm áreas inundadas por seus reservatórios”, disse Braga.

O deputado destacou a importância do projeto. Ele lembrou que os municípios próximos a centrais nucleares são obrigados a ter uma infraestrutura adaptada para atender situações de emergência.

“As usinas nucleares são importantes no suprimento do mercado nacional de energia elétrica, mas, por outro lado, causam impactos nos municípios situados em sua área de influência”, afirmou Braga.

Próximos passos
O PL 3330/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
Chuvas esparsas

Mín. Máx. 13°

Sensação
0.45km/h Vento
94% Umidade
100% (5.14mm) Chance de chuva
07h04 Nascer do sol
05h40 Pôr do sol
Dom 10°
Seg 11°
Ter 16°
Qua 17°
Qui 25° 13°
Atualizado às 03h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,10 +0,00%
Euro
R$ 5,56 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 362,912,88 +0,28%
Ibovespa
128,150,71 pts -0.1%
Publicidade