A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 4 de dezembro, a ampliação dos recursos para o ano que vem do fundo eleitoral. O modo como a votação se deu no colegiado sugere que a proposta tende a ser ratificada em definitivo pelo Parlamento. O aumento sugerido é de R$ 1,8 bilhão. Com o acréscimo, o fundo passaria a ser de R$ 3,8 bilhões, dinheiro público destinado às campanhas eleitorais para prefeitos e vereadores em 2020. A maior parte dos partidos é favorável à iniciativa.

Apesar de o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ter dito inicialmente que as verbas adicionais não sairiam de outras rubricas, o fato é que os recursos afetarão áreas como saúde, educação e infraestrutura. Levantamento do jornal Folha de São Paulo identificou que a saúde perderá R$ 500 milhões, enquanto a educação será desfalcada em R$ 280 milhões. Já a infraestrutura terá R$ 380 milhões a menos – deste montante, R$ 70 milhões serão retirados do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

A verba defendida pelos parlamentares chega a quase ser o dobro do sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para o fundo, que foi de R$ 2 bilhões. A injeção de verba pública nas campanhas eleitorais de 2020 é apoiada pela maioria do PSL, ainda que o partido tenha votado contra a medida aprovada no relatório preliminar. O projeto também teve respaldo de PT, PP, PTB, MDB, PSD, PL, PSB, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade e Republicanos. A expectativa é de que ao menos 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores sejam favoráveis ao aumento do Fundo Eleitoral, segundo levantamento informal da Presidência da Câmara. Novo, PSol e Cidadania são contra o projeto mas, mesmo juntos, não conseguem impedir uma votação no plenário nem com pressão nem com votos.

Partidos que mais devem receber dinheiro do fundo

Caso o aumento do fundo se confirme, os dois principais beneficiados serão os partidos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2018: o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, e o PT de Lula. As duas legendas são as que mais elegeram deputados federais no ano passado – critério definido em lei para a partilha das quantias.

Cálculo feito pelo jornal O Estado de São Paulo estima que o PT deve ser contemplado com R$ 367,1 milhões, enquanto o PSL ficaria com R$ 350,4 milhões. O terceiro montante mais elevado, de R$ 289,5 milhões, seria repassado ao MDB. Mesmo partidos que não fizeram deputados seriam contemplados: PSTU, PRTB, PMB, PCO e PCB levariam R$ 2,3 milhões cada. O Aliança Pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, deve ficar de fora do rateio dos valores do fundo.