Tribunal de Justiça suspende alvará de construção de prédio em Bento Gonçalves

Nesta quinta-feira, 25 de abril, uma decisão importante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul marcou um ponto de virada para a preservação do patrimônio em Bento Gonçalves. O tribunal determinou a suspensão liminar do alvará de construção de um empreendimento comercial de 11 pavimentos, anteriormente concedido pelo Município à uma empresa incorporadora. Esta decisão ocorre após o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apelar contra a não concessão da liminar em primeira instância.

A ação, liderada pela promotora de Justiça Carmem Lucia Garcia, argumenta que o projeto está situado em uma Área de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (APPAC), e que a edificação proposta contraria diretamente a identidade visual e cultural da principal entrada da cidade. O foco das preocupações é o impacto negativo sobre o monumento simbólico "Pipa Pórtico" e os imóveis circundantes, com potenciais danos irreversíveis ao patrimônio e à paisagem local.

Além da suspensão, o MPRS também solicitou que nenhuma nova licença seja emitida para o mesmo empreendimento sem a realização de estudos técnicos adicionais e ajustes no projeto, especialmente em relação à altura do prédio. A promotora enfatizou que a construção proposta não só afetaria a estética da entrada da cidade mas também aumentaria o fluxo populacional e impactaria negativamente o trânsito local.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE) apoiou a posição do MPRS, destacando a importância de preservar os valores culturais e históricos em face de novos desenvolvimentos.

Essa decisão judicial destaca a tensão frequente entre desenvolvimento urbano e conservação histórica, sublinhando a necessidade de equilibrar progresso com preservação em áreas de significativa importância cultural.