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Comissão debate retomada das obras da nova subida da Serra de Petrópolis

O trecho de 180 quilômetros é administrado pela Concer e fica entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais

25/04/2024 às 08h48
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) soluções para retomar a obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis, na BR-040.

O debate será realizado no plenário 11, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente da concessionária responsável pela obra estão entre os convidados da audiência pública, que também terá a participação da Comissão da Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Entenda o caso
Hugo Leal explica que as obras começaram em 2013 com previsão de término em meados de 2016. O projeto foi orçado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em aproximadamente R$ 900 milhões (valores de maio de 2012).

Em 2016, no entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios de irregularidades graves na autorização e execução das obras” e sobrepreço de R$ 400 milhões (dados de 2016).

"Passados mais de 7 anos desde o início da fiscalização do TCU, quase nada mudou", critica Hugo Leal. O deputado foi relator de uma comissão externa da Câmara que acompanhou a situação de obras na BR-040, em 2018.

A rodovia é concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora desde 1995, e a concessão se mantém por determinação judicial.

Paralisação mantida
No fim do ano passado, um relatório da Comissão Mista de Orçamento pediu que a obra continue paralisada até que as irregularidades sejam sanadas.

"Essa obra é essencial para que a BR-040 tenha condições de atender ao fluxo de veículos que só vem aumentando todos os anos, bem como para resolver os problemas de alagamento de alguns trechos", defende o deputado.

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