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Comissão aprova projeto que combate preços elevados de refeições em aeroportos

Proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

17/04/2024 às 17h31
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os aeroportos brasileiros a praticar os mesmos preços de refeições de outras regiões da cidade onde está localizado.

Segundo a proposta , a administração do aeroporto fica obrigada a cobrir aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro da área aeroportuária que superem os mesmos serviços em outras áreas da região metropolitana onde está situado. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica .

O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3102/15 , do deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo apenas corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto.

“O projeto exigirá que o concessionário [empresa que administra o aeroporto] negocie as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos nos aeroportos a fim de fixar preços compatíveis com a realidade praticada em locais similares. Desse acerto, certamente resultará a redução dos preços dos produtos alimentícios”, observa o relator.

Próximos Passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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