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Concurso anulado: servidores da educação podem garantir permanência até o final do ano letivo

Decisão judicial pode permitir que 24 aprovados legalmente no certame que foi alvo de fraude continuem em atividade, para não prejudicar estudantes

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Reprodução
15/12/2018 às 21h01
Concurso anulado: servidores da educação podem garantir permanência até o final do ano letivo
Jorge Bronzato Jr.

Em mais um desdobramento no caso da fraude no concurso público da prefeitura de Bento Gonçalves, os servidores da Educação que haviam passado legalmente no certame e também deveriam deixar os cargos por determinação judicial podem garantir a permanência até o final do ano letivo. A decisão está nas mãos da desembargadora Desa Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e deve sair em breve.

O concurso da prefeitura, assim como o da Câmara de Vereadores, foi alvo da Operação Cobertura, deflagrada pelo Ministério Público. Ambos foram realizados pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH) e beneficiaram alguns candidatos que teriam sido apontados por agentes locais ligados aos Poderes Executivo e Legislativo, que também integravam o esquema. Entre os investigados, nas duas situações, estão o ex-secretário de Administração, Rafael Paludo, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo.

No dia 15 de julho, a juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin chegou a suspender novas nomeações, mas manteve as já efetivadas. O promotor Alécio Silveira Nogueira recorreu da decisão, por entender que com a anulação as provas perderiam completamente a validade, e obteve junto ao TJRS a determinação para que todos os nomeados fossem afastados.

Sob o argumento de que o afastamento dos servidores prejudicaria o andamento do ano letivo, a administração municipal conseguiu, entretanto, flexibilizar o pedido inicial da promotoria. Assim, o MP encaminhou à Justiça a demanda para que, no caso destes funcionários, seja permitido que eles permaneçam trabalhando até o final do ano letivo. “Neste caso, os prejuízos ao ente público não serão tão vultosos e se preservam os interesses dos alunos da rede pública municipal”, diz o pedido da promotoria.

Segundo a prefeitura, a lista da Educação abrange 24 pessoas. São 13 professores, seis educadores de Escola Infantil, quatro auxiliares de Educação Infantil e um orientador educacional. Ao término do período de aulas, eles provavelmente terão que deixar os cargos.

 

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