Cinco vereadores de diferentes partidos protocolaram na manhã desta sexta-feira, 11, um pedido de cassação de mandato do vereador Moacir Camerini. O documento será analisado pelo presidente do Legislativo, Rafael Pasqualotto, que decidirá se acata ou não o pedido.

Assinaram o pedido os vereadores Idasir dos Santos (MDB), Volnei Christófoli (Progressistas), Gilmar Pessutto (PSDB), Anderson Zanella (PSD) e Jocelito Tonietto (PDT), que é  colega de partido de Moacir Camerini. Todos são integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara. Eles foram os responsáveis pela investigação na CPI das Fake News, que apontou Camerini como sendo o responsável por ordenar a divulgação de notícias falsas e difamar políticos da cidade.

Segundo o documento protocolado na Câmara, o vereador do PDT teria infringido o artigo 7°, inciso III do decreto Lei 201/1967, ao proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e ter faltado com decoro na sua conduta pública. 

Questionado sobre o pedido de cassação de mandato, o vereador Moacir Camerini revela que esta é só mais uma manobra tramada contra ele, desde que anunciou que seria candidato a prefeito de Bento Gonçalves. Ele pede que os vereadores parem de importuná-lo com questões que não levam a nada e o deixem trabalhar. "Depois que disse que seria candidato a prefeito começaram os ataques. É um atrás do outro. Vou continuar trabalhando, mas estou atento às denúncias que são feitas", declarou o parlamentar.

Como fica a situação a partir do pedido de cassação

Agora o documento será encaminhado ao setor jurídico da Câmara de Vereadores, que seguindo o Regimento Interno, fará uma análise inicial. De acordo com o decreto 201/67, assim que tramitar na Casa, o pedido de cassação tem que ser colocado para leitura e o seu  recebimento colocado em votação. Se a maioria dos vereadores votarem a favor da aceitação do pedido, na mesma sessão serão constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, que elegerão, a seguir, o presidente e o relator. 

Logo após a montagem da comissão processante, o presidente da comissão terá cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado e enviando cópia da remessa da denúncia , para que Camerini apresente defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole até 10 testemunhas no período máximo de 10 dias. 

Passado este prazo, a Comissão Processante terá cinco dias para se manifestar pela continuidade ou arquivamento da denúncia, que, posteriormente, será submetida ao plenário. Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão designará desde logo o início da instrução e determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do vereador denunciado e a inquirição das testemunhas. Durante as audiências, o vereador poderá fazer perguntas e requerer o que for de interesse da defesa.