Um pedido de impugnação do edital feito pela empresa Concresul Engenharia pode ter sido o motivo da suspensão da licitação das obras de construção do túnel de acesso ao bairro São João.O assunto veio à tona em pronunciamento do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) na tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 23. A prefeitura, de forma oficial, informa apenas que se trata de adequações técnicas do edital e que a licitação será retomada assim que elas forem concluídas.

Ainda em agosto, a empresa Concresul Engenharia entrou com um pedido de impugnação do edital de licitação. A alegação era de que o processo licitatório apresentava vícios e, por consequência, deveria ser retificado em virtude da não exigência das licenças ambientais da Usina de Asfalto (CBUQ) e da pedreira de britagem. Além disso, a empresa considerava ilegal a exigência de atestado de capacidade técnica em nome da empresa, pois tal ato afrontaria o princípio de isonomia e demais princípios do procedimento licitatório, ferindo o artigo 30 da Lei de Licitações. 

O pedido de impugnação foi indeferido tanto pela Procuradoria Jurídica, que enviou parecer assinado por Natália Pozza, assessora jurídica da pasta, bem como pela diretora-adjunta do Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb), Melissa Bertoletti Gauer. No entendimento da diretora, o licenciamento ambiental da Usina de Asfalto e das pedreiras são de responsabilidade das empresas e não do poder público. Em seu parecer, Melissa revela que "estes quesitos devem ser verificados na solicitação do alvará de funcionamento das empresas e não em um processo licitatório". A resposta ao pedido foi no dia 29 de agosto.

Apesar do indeferimento do pedido, alguns dias depois, mais precisamente no dia 10 de setembro, a Prefeitura Municipal decidiu suspender temporariamente a licitação para a construção do túnel de acesso ao bairro São João. Até o momento, nenhuma explicação técnica foi dada pelo poder público. Apenas foi informado, via Assessoria de Imprensa, que serão realizadas adequações técnicas no edital. Porém, passados 13 dias da suspensão, nenhuma manifestação oficial sobre quando será retomada a licitação foi passada pela prefeitura.

O vereador Moisés Scussel relembra que o orçamento da obra diminuiu R$ 1,1 milhão em uma correção no edital, passando de R$ 12,4 milhões para R$ 11,3 milhões. "Houve um pedido de impugnação, que foi indeferido pela prefeitura, mas que acabou coincidindo com a suspensão deste mesmo edital alguns dias depois. Isso mostra que nós, vereadores, precisamos analisar com mais critérios os projetos apresentados pelo poder público, pois agora a população vai nos cobrar onde está a obra que aprovamos e que deveria começar no final deste mês", questiona o vereador.

O edital de licitação foi assinado pelo prefeito Guilherme Pasin no dia 15 de agosto. A previsão era de que as propostas fossem abertas em 45 dias, o que seria 30 de setembro. Porém, com a suspensão do edital, não há previsão de quando a obra deve sair do papel.