O Governo Federal oficializou nesta quarta-feira, 27, o novo valor do salário mínimo para o ano de 2024, fixando-o em R$ 1.412. Esse montante representa um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 que vigoram em 2023. O reajuste entra em vigor a partir de 1º de janeiro e abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC). O Decreto 11.864/23 que estabelece o novo valor foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O anúncio do reajuste foi antecipado na semana anterior pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Essa atualização tornou-se possível pelas diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo realizado pelo GT leva em consideração a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O novo valor contempla a inflação acumulada em 12 meses (até novembro), que foi de 3,85%, acrescida de três pontos percentuais correspondentes ao ganho real relacionado à expansão do PIB em 2022. Essa política de valorização do salário mínimo é parte de um compromisso assumido no início do ano, com o salário mínimo de R$ 1.320 sendo definido em maio e anunciado por meio de pronunciamento do presidente à nação. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302.

No mesmo mês, o governo apresentou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, que incluía a retomada da fórmula considerando o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. Lula ressaltou a importância da valorização do salário mínimo não apenas para os beneficiários diretos, mas também para impulsionar o comércio, a produção industrial e a criação de novos empregos.

Além do reajuste do salário mínimo, o presidente Lula sancionou em agosto a Lei 14.663/23, consolidando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de forma permanente já em 2023. Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com a isenção do IR para quem recebe até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior que isentava aqueles com rendimentos de até R$ 1.903,98.

Essa medida teve um impacto significativo, proporcionando um alívio fiscal para milhões de brasileiros e ajustando a tabela do IR pela primeira vez desde 2015, diante do aumento da inflação ao longo desse período. O presidente Lula afirmou que, até o final de seu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês.